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NOTÍCIAS: Sumaré-SP
Sumaré ocupa menos da metade das vagas para aprendizes e sedia ações do MPT contra trabalho infantil
 
foto Notícia Sumaré
 
17/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza uma ação nacional contra o trabalho infantil esta semana em Sumaré (SP) com a convocação de 442 empresas do município. A cidade foi escolhida por ocupar menos da metade (42,86%) da cota de vagas para aprendizes, que é de 1,5 mil postos, segundo o órgão.

Gerente nacional do projeto "Resgate a Infância" e membro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), a procuradora Candice Arósio afirma que três eixos serão trabalhados em Sumaré - políticas públicas, educação e profissionalização - para conscientizar empresas, professores e a sociedade.

"É uma cidade de médio porte, que tem muitas empresas com obrigação legal de contratação de aprendizes, que tem um índice de trabalho infantil registrado na base de dados nacional e tem o perfil para alavancar uma saída, tem os aspectos necessários para poder haver uma diferença em relação à atuação que a gente vai propor", explica.
O projeto "Resgate a Infância" é estratégico do MPT e nacional. Algumas cidades do país foram escolhidas e a ação chega na primeira cidade do interior de São Paulo, Sumaré, na tarde desta segunda-feira (17). A programação vai até quinta (20).

"Essa atuação do MPT visa fazer algo muito importante que é o trabalho de articulador social, e não só um trabalho repressivo. Quando a gente fala de trabalho infantil, não adianta só tratar da condição de trabalho, precisa ver em qual contexto social ele [jovem] está inserido. É um trabalho que visa ter um olhar mais ampliado sobre o problema. O MPT como promotor de políticas publicas", afirma a procuradora.

Por que Sumaré foi escolhida?
Sumaré tem uma questão sócio-econômica que chamou a atenção do MPT.
Serve de dormitório para a metrópole Campinas (SP).
Está numa região economicamente importante.
Abriga setores nos quais, segundo a procuradora, "são encontrados crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal".
Tem potencial para preenchimento de 1,5 mil vagas para aprendizes, mas só ocupa 643, segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
"Estatisticamente, onde se encontra mais é na atividade rural e na atividade urbana, em comércios informais, mecânicas, lava-jatos, lanchonetes, em pequenas empresas, que acabam não tendo essa preocupação, trabalho de rua, e atividades que são consideradas ilícitas, como uso de 'aviõeszinhos' para tráfico de drogas", afirma Candice Arósio .

"Nosso publico-alvo são jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica".
Programação ação 'Resgate a Infância'
Políticas públicas - de 17 a 19 - procuradores do MPT se encontram com profissionais da rede de proteção à infância e adolescência da cidade, membros do Ministério Público e Judiciário. Fazem visitas institucionais a órgãos de referência em assistência social e secretarias municipais.

Profissionalização - dia 19 - audiência coletiva com 442 empresas para discutir o cumprimento da cota de aprendizagem.

Educação - dia 20 - oficina de formação de educadores da rede pública municipal de ensino e de integrantes da rede de proteção à infância e adolescência. O objetivo é capacitar, qualificar e sensibilizar sobre a temática trabalho infantil.

Quem pode ser aprendiz?
De acordo com a lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem, empresas que têm a partir de sete empregados, que não sejam companhias de pequeno porte ou microempresas, são obrigadas a contratar aprendizes.

Adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos podem ser contratados, mas prioridade é para pessoas de 14 a 18.
Vagas devem corresponder de 5% a 15% do total de empregados da companhia cujas funções demandem formação profissional.
Jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem.
Deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo, ter registro em Carteira de Trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.
 
Autor/Fonte: G1 Sumaré
Link Referência: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/02/17/sumare-ocupa-menos-da-metade-das-vagas-para-aprendizes-e-sedia-acoes-do-mpt-contra-trabalho-infantil.ghtml
 
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